Especialistas e Doutores das áreas do Poder Judiciário, do Terceiro Setor e do Poder Executivo estadual e municipal debateram importantes descobertas relacionadas a patrimônios imateriais, alguns deles muito usados pela PMMG. Intrigantes descobertas foram comunicadas nesse evento.
Por Marcelo Reis da Silva, Major PM Chefe da Assessoria Regional de Comunicação Organizacional da 13a Região da PMMG, e Coronel PM QOR Gilberto Protásio dos Reis, Pesquisador Benemérito da PMMG.
O que são patrimônios imateriais e qual a sua importância para os mineiros? Nos últimos dias 25 e 27, intelectuais, pesquisadores e gestores de variadas organizações reuniram-se em Belo Horizonte (no Espaço Sonho Real) e Barbacena (no Salão Ouro do Master Plaza Hotel) para o “I Encontro sobre a Salvaguarda de Patrimônios Culturais Imateriais dos Mineiros”.
O evento foi abrilhantado por um óleo sobre tela da pintora barbacenense e policial militar Aline Cristina Pereira Coelho e pela Banda de Música da 13ª Região da PMMG.
O objetivo desse “I Encontro” foi comunicar o resultado de algumas pesquisas e avaliar o significado e a relevância de certos patrimônios culturais imateriais dos mineiros encontrados intactos na atualidade, tanto na PMMG como em outras instituições.
As palestras tiveram como ponto comum a demonstração da existência de certos patrimônios imateriais dos mineiros e de previsão legal em dispositivos da Unesco, da Constituição da República Federativa do Brasil e da sua equivalente mineira, que embasam a salvaguarda desse tipo de bem cultural. Dentre as presenças de destaque estiveram padres, juízes de Direito, advogados, escritores, policiais militares, professores e especialistas em patrimônios imateriais.
No rol dos palestrantes, houve a fala de uma juíza de Direito, a de dois Oficiais da PMMG, sendo um também pertencente a uma comunidade científica, denominada Instituto Brasileiro de Segurança Pública (que tem sede no Estado de São Paulo).
Na plateia, representantes do Poder Judiciário, da Secretaria Municipal de Planejamento, do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico, da Academia Barbacenense de Letras, da Escola Municipal “Padre Symphrônio de Castro”, da Fundação Porphyria e José Máximo de Magalhães (que tem seu prédio inteiramente tombado como patrimônio histórico e cultural de Barbacena) e do grupo de amigos que na Cidade das Rosas conserva, com recursos próprios, há vários anos, a Missa Hierárquica, o mesmo bem imaterial que o Alferes Tiradentes conservava em sua propriedade particular, a Fazenda do Pombal, localizada em Ritápolis-MG e atualmente administrada pelo Ministério do Meio Ambiente.
Um novo olhar sobre a forma e a cor do triângulo da bandeira de Minas
Um dos patrimônios estudados foi a Bandeira de Minas Gerais. De acordo com as fontes de pesquisa e as análises apresentadas, constatou-se que esse símbolo estadual foi idealizado pelo líder da Inconfidência Mineira e apresentado aos outros Inconfidentes em uma das reuniões. Joaquim José da Silva Xavier propôs usarem uma bandeira que tivesse um triângulo vermelho no centro. A justificativa para isso, de acordo com os resultados dos levantamentos históricos relacionados ao momento da propositura e ao proponente, foram duas devoções pessoais que ele possuía: à Santíssima Trindade, daí a figura geométrica triangular, e a devoção às Cinco Chagas de Cristo, vindo disso a cor vermelha (FIGUEIREDO, 2018). A maior quantidade de fontes aponta simplesmente a devoção a Deus Uno e Trino como causa pessoal d’O Tiradentes para tal sugestão que saiu vencedora dentre as propostas (BARBOSA, 1965; SALES, 1999; MOURÃO et al, 1995; SILVA, 2020).
Uma percepção nova sobre os pilares institucionais da PMMG
Outro patrimônio cultural imaterial mineiro que foi analisado a fundo nesse “I Encontro” foi o que, de acordo com as evidências encontradas, deu suporte à fixação da Hierarquia e Disciplina militares na cultura da PMMG. Baseando-se em fontes da década de 1960 (SILVEIRA, 1966) e em uma pesquisa de doutorado em Antropologia, Sociologia e Ciências Política, aprovada em 2016, os palestrantes mostraram que esses pilares institucionais da Polícia Militar mineira foram fixados na cultura organizacional por uma estratégia cultural do fundador, o Capitão General Dom Antônio de Noronha (REIS, 2016).
Foi também informado aos presentes que, para um ataque indireto a esses pilares, nas instituições ocidentais em geral, nas quais a hierarquia social é considerada um bem capaz de gerar organização e progresso, foi montada uma operação de longo alcance, na década de 1930, tendo sido os efeitos dela sentidos na PMMG somente no final dos anos 1990, após o abandono quase total, nos quarteis, da Missa Hierárquica, rito que visava fortalecer na cultura a Hierarquia e a Disciplina (CARVALHO, 2020).
O referido criador daquela força policial (o Regimento Regular de Cavalaria de Minas) queria prevenir que a nova organização que ele acabava de estruturar a partir do que havia de melhor na anterior e do acréscimo de partes novas, caísse novamente nos problemas de corrupção generalizada na tropa. Tal fragilização houvera levado o mesmo militar de carreira português e Governador da então Capitania, a extinguir a Corporação denominada Companhias de Dragões. Estas tornaram-se de tal modo imprestáveis para os fins a que se destinavam, corrompendo-se, daí sua extinção (FLORO, 2013).
Estudando documentos da própria Polícia Militar (MINAS GERAIS, 2014a, 2014b), os pesquisadores constataram que para sedimentar a Hierarquia e Disciplina, Dom Antônio de Noronha criou na estrutura do nível Estratégico uma seção que tinha por finalidade específica ofertar de modo rotineiro para toda a tropa um determinado rito, chamado por vários nomes, dentre eles o de Missa Hierárquica. Verificou-se também que esse patrimônio imaterial foi largamente publicizado na sociedade mineira, por meio dos artigos jornalísticos de um ex-Promotor de Justiça, chamado Djalma Andrade, ao qual a Polícia Militar concedeu, por causa disso, o título de Pesquisador “Honoris Causa” da PMMG, vindo depois a eternizar essa honraria e os textos desse jornalista em uma das edições da Revista “O Alferes”, a de nº 17, de 1988 (ESPÍRITO SANTO, 1988).
Duas cidades e uma Corporação de Embaixadores
Durante as palestras, foram realizadas análises biográficas de três embaixadores, dos quais dois barbacenenses -- o Embaixador José Bonifácio, que foi representante do Brasil perante a Santa Sé (Vaticano), e o Embaixador Olinto de Magalhães, que doou aos seus conterrâneos a Fundação Porphyria e José Máximo de Magalhães -- e um do Município que fica entre Barbacena e Belo Horizonte e que tem o nome do tal diplomata, chamado Conselheiro Lafaiete. Este alcançou o cargo mais elevado da carreira diplomática e se chamava Lafayette Rodrigues Pereira.
Na mesma palestra, foi afirmado aos presentes que a Polícia Militar de Minas Gerais pode ser considerada uma Corporação de Embaixadores na mais profunda significação dessa palavra, por dois motivos: primeiro, porque teve dentre os seus integrantes um que mais tarde, após ter atuado na tropa do 9º Batalhão de Polícia Militar, foi um respeitado Embaixador Brasileiro, o Capitão Médico e Escritor João Guimarães Rosa (DORNELAS, 2006).
Segundo, porque durante as dezenove décadas após a fundação em 1775, teve padres especializados em Missa Hierárquica, de modo intenso em seus quarteis, os quais tinham por atividade principal atuar como elo entre a realidade natural e a sobrenatural (REIS, 2016; SENA, 2014).
Esses padres especialistas praticavam a Missa Hierárquica, que consiste em O próprio Jesus de Nazaré, que é Deus, assumir o lugar do celebrante e oferecer a Si mesmo a Deus Pai em reparação pelos pecados cometidos pelos presentes à cerimônia. Trata-se de uma renovação incruenta repetir a chegada descrita na Bíblia, em uma cerimônia chamada Transubstanciação.
Tais Oficiais Capelães estiveram compondo em variados momentos a tropa das Unidades da Polícia Militar, ou auxiliando como convidados na realização desse ato de sobrenaturalidade. Uma delas foi o 3º Batalhão, em Diamantina (REIS, 2013). Sucessivos decretos governamentais mineiros previram e conduziram ao interior dos quartéis da Corporação esse tipo especializado de Padres, os quais, para fins da legislação de salvaguarda patrimonial, podem ser considerados peritos que realizaram esse patrimônio imaterial (a Missa Hierárquica), como se vê no levantamento minucioso publicado recentemente pela Fundação João Pinheiro (CARVALHO, 2014).
Para embasar esse intrigante registro, foram utilizadas nessa palestra algumas partes da pesquisa feita pelo Padre e perito inglês em Missa Hierárquica, chamado Frederick William Faber, do final dos anos 1920 (FABER, 1929), que a descreve como sendo o somatório de doze eventos sobrenaturais concomitantes. Por analogia, o primeiro desses milagres internos à Transubstanciação pode ser comparado como equivalente ao Big Bang invertido, isto é, ao evento da Física em que a matéria começou a existir. No caso específico da Missa Hierárquica, o que William Faber explica é que, durante a Consagração da hóstia e do vinho, manda-se, durante o rito que tais peritos fazem, a substância de uma fatia de pão ázimo e de um cálice de vinho licoroso para o mesmo nada de onde foi, há milhões de anos, tirado o Universo.
Para embasamento sobre a existência dessa camada de realidade chamada “sobrenatural”, foram trazidos aos participantes desse “I Encontro” os elos entre acontecimentos reconhecidos pela ciência moderna pelo nome de “milagres eucarísticos”, e os resultados dos estudos desenvolvidos por físicos do porte dos astrônomos Georges Lemaïtre (LEMAÏTRE, 1931), Edwin Powell Hubble (HUBBLE, 1929), Arno Allan Penzias e Robert Woodrow Wilson (PENZIAS; WILSON, 1965), bem como do bioquímico Michael Behe e do psicólogo Paul Bloom e do antropólogo Victor Cathrein (CATHREIN, 1914).
Uma Corporação de cientistas policiais
O quarto patrimônio imaterial demonstrado nesse “I Encontro” foi o modo de raciocinar e agir típico dos policiais militares para observar a criminalidade e agir prevenindo ou reagindo a atos instabilizadores da segurança pública e da ordem pública. Nesse último patrimônio imaterial, evidenciou-se que a sua fonte consistiu, desde a fundação da PMMG (em 1775), na teoria do conhecimento que resulta da combinação entre o método de Aristóteles, filósofo grego da cidade chamada Estagira, e o método do Padre italiano Tommaso d'Aquino, frade dominicano nascido na cidade conhecida pelo nome de Rocasseca no ano de 1225 (REIS, 2019).
Legislação
A Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial foi criada e aprovada na 32ª Sessão da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, realizada em Paris em 2003, que entrou em vigor na esfera internacional em 20 de abril de 2006, foi aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo nº 22, de 1º de fevereiro de 2006 e, por fim, promulgada pelo Presidente da República, por meio do Decreto n.º 5.753, de 12 de abril de 2006.
Essa mesma base documental foi elaborada norteado-se pelos preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, do Pacto Internacional dos Direitos Humanos, Sociais e Culturais, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do mesmo ano, a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972, a Recomendação da UNESCO sobre a salvaguarda da cultura tradicional e popular, de 1989, a Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural, de 2001, e a Declaração de Istambul, de 2002.
Tal Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial traz a definição de patrimônio cultural imaterial, em seu artigo 2º, compreendendo os usos, representações, expressões, conhecimentos e técnicas, junto aos instrumentos, objetos, artefatos e espaços culturais que lhes são inerentes, que os grupos e em alguns casos, os indivíduos reconheçam como parte de seu patrimônio cultural. (UNESCO, 2003).
A Missa Hierárquica (PIO V, 1570) é, nesse contexto e por força dessas normas, um patrimônio protegido pela legislação e abrangido pelo vigente Acordo Internacional entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé.
Por sua vez, a Recomendação sobre a salvaguarda da cultura tradicional e popular, de 15 de novembro de 1989 (Recomendação Paris) da UNESCO, define como cultura tradicional e popular “o conjunto de criações que emanam de uma comunidade cultural fundadas na tradição, expressas por um grupo ou por indivíduos e que reconhecidamente respondem às expectativas da comunidade enquanto expressão de sua identidade cultural e social; as normas e os valores se transmitem oralmente, por imitação ou de outras maneiras. Suas formas compreendem, entre outras, a língua, a literatura, a música, a dança, os jogos, a mitologia, os rituais, os costumes, o artesanato, a arquitetura e outras artes.” (UNESCO, 1989).
A cultura tradicional e popular, enquanto expressão cultural, deve ser salvaguardada pelo e para o grupo (familiar, profissional, nacional, regional, religioso, étnico etc.), cuja identidade exprime. No âmbito nacional, o patrimônio cultural imaterial tem assento na Constituição da República em seus artigos 215 e 216, os quais estabelecem que “Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”, “§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”, e “Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: [...] IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;” (BRASIL, 1988). No nível estadual, ocorre a proteção jurídica do patrimônio imaterial no art. 2º, III e XI, e art. 208 a 210 da Constituição estadual (MINAS GERAIS, 1989).
Nesse contexto, o "I Encontro sobre Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial dos Mineiros" foi um ato de cumprimento da legislação e, por isso, o apoio institucional da PMMG com palestrante, mestre de Cerimônias e Banda de Música, norteou-se na observância do princípio constitucional da legalidade e pelo princípio jurídico da continuidade dos atos da Administração Pública que ligam o momento atual, aos decretos estaduais de designação de peritos para salvaguardar nos quarteis os patrimônios culturais imateriais dos mineiros, como a bandeira de Minas, a Ciência Policial, a Missa Hierárquica, bem como ao ato funcional praticado por Dom Antônio de Noronha, criador da PMMG.
Fontes de Embasamento das Palestras desse “I Encontro”
BARBOSA, Waldemar de Almeida. A verdade sobre o Tiradentes. Belo Horizonte: Instituto de História, Letras e Artes, 1965.
BEHE, Michael. A caixa preta de Darwin. Rio de Janeiro: Zahar, 1997.
BLOOM, Paul. O que nos faz bons ou maus. Tradução de Eduardo Rieche. 2ed. Rio de Janeiro: BestSeller, 2014.
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CARVALHO, Adriano Nepomuceno de. Inteligência de segurança pública: análise ergonômica da Demanda, Tarefa, Atividade e Estratégia Operatória, e proposta de indicadores. Belo Horizonte: Centro de Pós-Graduação e Pesquisa da Polícia Militar de Minas Gerais, 2014.
CARVALHO, Theopyilo Feu de. A Força Pública Policial de Minas Gerais 1831-1890. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2014.
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ESPÍRITO SANTO, Lúcio Emílio do. Djalma Andrade: pioneiro da Historiografia Policial Militar. O Alferes, v. 6, n. 17, p. 49-99, abr.-maio-jun. 1988.
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